Termos de Serviço

1. Quem somos e aceitação

Estes Termos regulam o uso da plataforma VendaX (“Plataforma”), oferecida por VendaX, CNPJ [definir LEGAL_CNPJ], com sede em [definir LEGAL_ADDRESS] (“nós”). Ao criar uma conta, aceitar um convite ou usar a Plataforma, você (“Cliente” ou “Usuário”) declara que leu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você usa a Plataforma em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la.

2. O que a Plataforma oferece

Uma ferramenta para criar chatbots e fluxos de atendimento, receber e responder mensagens em uma caixa de entrada compartilhada, organizar contatos e funis de venda, enviar mensagens em massa e campanhas de e-mail, atender pelo chat do seu site e conectar o WhatsApp por meio da WhatsApp Business Platform (API oficial da Meta). Recursos de inteligência artificial usam a chave de um provedor que você mesmo escolhe e configura.

A Plataforma evolui: podemos criar, alterar ou descontinuar funcionalidades, com aviso razoável quando a mudança afetar de forma relevante o que você contratou.

3. Cadastro e conta

1. Você deve ter 18 anos ou mais e capacidade legal para contratar.
2. As informações do cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
3. Quem cria a conta é o dono dela e responde pelo que acontece nela, inclusive pelas pessoas que convidar para a equipe e pelas permissões que der.
4. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por todas as atividades feitas com o seu acesso. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
5. Um mesmo login pode abrir mais de um chatbot (conta). Cada chatbot tem dados, equipe e canais separados.

4. Uso aceitável

Você se compromete a não usar a Plataforma para:

• enviar mensagens a quem não tem relação com você ou não autorizou o contato (spam), ou a comprar ou compartilhar listas de contatos sem base legal;
• descumprir as políticas do WhatsApp e da Meta (incluindo a Política Comercial e de Mensagens), as leis de proteção de dados e de defesa do consumidor;
• divulgar conteúdo ilegal, fraudulento, enganoso, discriminatório, ameaçador, que viole direitos de terceiros ou que explore crianças e adolescentes;
• distribuir vírus, tentar acessar dados de outras contas, contornar limites e controles de segurança, fazer engenharia reversa, extração automatizada em massa ou sobrecarregar a infraestrutura;
• revender ou sublicenciar o acesso sem o nosso consentimento por escrito.

Podemos limitar, suspender ou remover conteúdo e acessos que violem esta seção, de acordo com a seção 10.

5. Seus contatos e as mensagens que você envia

Os dados das pessoas com quem você conversa (clientes, leads, visitantes do seu site) são seus. Você é o responsável (controlador) por eles perante a LGPD e nós atuamos como operadores, tratando-os somente para prestar o serviço e conforme as suas instruções.

Por isso, é sua obrigação: ter uma base legal para tratar e contatar cada pessoa (por exemplo, consentimento ou legítimo interesse devidamente avaliado); informar as pessoas sobre o tratamento; respeitar pedidos de descadastro e de exercício de direitos; e usar modelos de mensagem aprovados quando a Meta exigir. A Plataforma oferece mecanismos de descadastro (as palavras PARAR e STOP no WhatsApp e o link de cancelamento nos e-mails), mas usá-los corretamente é responsabilidade sua.

6. Serviços de terceiros

• WhatsApp / Meta. O envio e o recebimento dependem da WhatsApp Business Platform. As regras da Meta (janela de 24 horas para texto livre, aprovação de modelos, limites de envio, cobrança por conversa, qualidade e bloqueio de números) são definidas e aplicadas por ela, não por nós. Não controlamos a disponibilidade, os preços nem as decisões da Meta, e não respondemos por bloqueios ou restrições aplicados ao seu número.
• Inteligência artificial. Ao ativar a IA, o histórico recente da conversa e as instruções que você configurou são enviados ao provedor que você escolheu, usando a sua chave e sob os termos dele. Os custos de uso são seus. Respostas de IA podem conter erros ou imprecisões: revise os fluxos e não use a IA para decisões que exijam avaliação humana.
• E-mail e outros. Campanhas e e-mails da Plataforma passam por um provedor SMTP. Webhooks que você configurar enviam dados ao endereço que você indicar, e você responde por esse destino.

7. Conteúdo e dados do Cliente

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo e os dados que coloca na Plataforma. Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva, apenas para hospedar, processar, transmitir e exibir esse conteúdo na medida necessária para prestar o serviço. Você pode exportar contatos e conversas pela própria Plataforma e excluir contatos, conversas ou a conta inteira a qualquer momento (veja a seção 10 e a Política de Privacidade).

8. Propriedade intelectual

A Plataforma, o seu código, a marca, o design e a documentação pertencem a nós ou aos nossos licenciantes. Estes Termos não transferem a você nenhum direito sobre eles, além do direito de uso durante a vigência do contrato, pessoal, intransferível e revogável.

9. Planos, preços e pagamento

O uso pode estar sujeito a um plano pago. Preços, ciclos de cobrança e limites são os informados na Plataforma ou na proposta contratada. Mudanças de preço serão avisadas com antecedência razoável e valem para os períodos seguintes. Custos cobrados por terceiros (Meta, provedores de IA, e-mail) não estão incluídos, salvo informação em contrário. Os direitos que a lei garante a você, como o de arrependimento em contratações à distância por consumidores, ficam preservados.

10. Suspensão e encerramento

• Por você: o dono pode excluir a conta em Configurações. A exclusão apaga os dados da conta, incluindo contatos, conversas e arquivos, e não pode ser desfeita.
• Por nós: podemos suspender ou encerrar o acesso, de imediato quando houver risco à segurança, abuso, uso ilícito ou violação destes Termos, e com aviso quando for possível. Também podemos encerrar o serviço com aviso prévio razoável.
• Efeitos: após o encerramento, os dados são eliminados conforme a Política de Privacidade, salvo o que formos obrigados a guardar por lei. Cópias de segurança são substituídas em ciclos curtos.

11. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter a Plataforma disponível e segura, mas ela é fornecida no estado em que se encontra e pode ter interrupções, manutenções e falhas, inclusive por causa de terceiros (hospedagem, Meta, provedores de IA). Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem ausência total de erros, salvo compromisso de nível de serviço contratado por escrito. Mantenha também as suas próprias cópias dos dados que são críticos para o seu negócio.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados causada por terceiros ou por uso indevido, nem por danos indiretos. Nossa responsabilidade total perante você por qualquer causa fica limitada ao valor que você pagou à Plataforma nos 12 meses anteriores ao fato que originou o pedido. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que a lei não permita excluir, nem direitos do consumidor.

13. Indenização

Você concorda em nos isentar de reclamações de terceiros, penalidades e custos decorrentes de uso da Plataforma em violação destes Termos ou da lei, em especial o contato com pessoas sem base legal, o conteúdo que você envia e a violação de regras da Meta.

14. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

15. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Quando a mudança for relevante, avisaremos por e-mail ou dentro da Plataforma com antecedência razoável. Continuar usando a Plataforma depois da vigência da nova versão significa que você a aceitou; se não concordar, pode encerrar a conta.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [definir LEGAL_FORO] para resolver controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro do seu domicílio, quando a lei assim garantir.

17. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [definir LEGAL_EMAIL].